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Ato Original
Aviso n.º 19756/2023
Por meu despacho de 19 de setembro de 2023, foi concedida licença sem remuneração à Inspetora do Trabalho Mónica Isabel Guerreiro Rocha, que pertence ao Mapa de Pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), com início a 02/01/2024 e termo a 31/12/2024, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
27 de setembro de 2023. - A Subinspetora-Geral da ACT, Cristina Maria Gonçalves Rodrigues.
316907052