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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna pública a lista actualizada dos Estados Partes na Convenção do Metro assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção assinada em Sèvres a 6 de Outubro de 1921:
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Junho de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.