Aviso n.º 19763/2020, de 4 de dezembro

Aviso n.º 19763/2020

Mapa de turnos 2021

Mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro destinado a assegurar durante todo o ano de 2021 o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal e na Lei de Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal, de saúde mental, proteção de crianças e jovens em perigo, bem como no regime de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional, elaborado nos termos do artigo 36.º, n.º 2 e artigo 94.º, n.º 3, b), da Lei n.º 62/2013, de 26/08, e artigo 53.º, n.os 1 e 2, 54.º, n.º 1, artigo 55.º e artigo 57.º, n.os 1, 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 49/14, de 27/03.

Dada a extensão territorial da comarca, mantém-se o mesmo critério dos anos anteriores, a divisão dos municípios que constituem cada um dos polos, Aveiro e Santa Maria da Feira, em dois grupos, num total de 4 (quatro).

A regra de substituição em caso de ausência, falta e impedimento é aquela que resulta do n.º 4 do mencionado artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 49/14, mas em caso de necessidade de reforço será este prestado em primeiro lugar pelo magistrado incumbido do outro turno do mesmo polo e, persistindo tal necessidade, pelos magistrados de turno no outro polo.

Foram ouvidos o Exmo. Senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador e o Exmo. Sr. Administrador Judiciário, que deram a respetiva anuência.

A - Polo de Aveiro

Municípios do Grupo 1

Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Mealhada, Oliveira do Bairro e Sever do Vouga

Municípios do Grupo 2

Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Vagos.

Os turnos

Grupo 1

02 de janeiro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

09 de janeiro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J2)

16 de janeiro - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

23 de janeiro - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

30 de janeiro - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J1)

06 de fevereiro - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J2)

13 de fevereiro - Águeda - Juízo Criminal - (J1)

20 de fevereiro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

27 de fevereiro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J2)

06 de março - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

13 de março - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

20 de março - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J1)

27 de março - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J2)

03 de abril - Águeda - Juízo Criminal - (J1)

10 de abril - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

17 de abril - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J2)

24 de abril - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

01 de maio - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

08 de maio - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J1)

15 de maio - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J2)

22 de maio - Águeda - Juízo Criminal - (J1)

29 de maio - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

05 de junho - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J2)

12 de junho - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

19 de junho - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

26 de junho - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J1)

03 de julho - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J2)

10 de julho - Águeda - Juízo local Criminal - (J1)

17 de julho - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

24 de julho - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica (J2)

31 de julho - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

07 de agosto - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

14 de agosto - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J1)

21 de agosto - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J2)

28 de agosto - Águeda - Juízo local Criminal - (J1)

04 de setembro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

11 de setembro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J2)

18 de setembro - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

25 de setembro - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

02 de outubro - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J1)

09 de outubro - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J2)

16 de outubro - Águeda - Juízo local Criminal - (J1)

23 de outubro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

30 de outubro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J2)

01 de novembro - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

06 de novembro - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

13 de novembro - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J1)

20 de novembro - Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica - (J2)

27 de novembro - Águeda - Juízo local Criminal - (J1)

04 de dezembro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J1)

11 de dezembro - Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica - (J2)

18 de dezembro - Anadia - Juízo de Competência Genérica - (J1)

25 de dezembro - Mealhada - Juízo de Competência Genérica - (J1)

Grupo 2

02 de janeiro - Aveiro - Juízo de Instrução Criminal - (J2)

09 de janeiro - Aveiro - Juízo Criminal local - (J1)

16 de janeiro - Aveiro - Juízo Criminal local - (J2)

23 de janeiro - Aveiro - Juízo Criminal local - (J3)

30 de janeiro - Estarreja - Juízo de Competência Genérica - (J1)

06 de fevereiro - Estarreja - Juízo de Competência Genérica - (J2)

13 de fevereiro - Ílhavo - Secção de Competência Genérica - (J1)

20 de fevereiro - Ílhavo - Juízo de Competência Genérica - (J2)

27 de fevereiro - Ovar - Juízo Criminal - (J1)

06 de março - Vagos - Juízo de Competência Genérica - (J1)

13 de março - Aveiro - Juízo de Instrução Criminal - (J1)

20 de março - Aveiro - Juízo de Instrução Criminal - (J2)

27 de março - Aveiro - Juízo Criminal local - (J1)

03 de abril - Aveiro - Juízo Criminal local - (J2)

10 de abril - Aveiro - Juízo Criminal local - (J3)

17 de abril - Estarreja - Juízo de Competência Genérica - (J1)

24 de abril - Estarreja - Juízo de Competência Genérica - (J2)

01 de maio - Ílhavo - Juízo de Competência Genérica - (J1)

08 de maio - Ílhavo - Juízo de Competência Genérica - (J2)

15 de maio - Ovar - Juízo Criminal - (J1)

22 de maio - Vagos - Juízo de Competência Genérica - (J1)

29 de maio - Aveiro - Juízo de Instrução Criminal - (J1)

05 de junho - Aveiro - Juízo de Instrução Criminal - (J2)

12 de junho - Aveiro - Juízo Criminal local - (J1)

19 de junho - Aveiro - Juízo Criminal local - (J2)

26 de junho - Aveiro - Juízo Criminal local - (J3)

03 de julho - Estarreja - Juízo de Competência Genérica - (J1)

10 de julho - Estarreja - Juízo de Competência Genérica - (J2)

17 de julho - Ílhavo - Juízo de Competência Genérica - (J1)

24 de julho - Ílhavo - Juízo de Competência Genérica - (J2)

31 de julho - Ovar - Juízo Criminal - (J1)

07 de agosto - Vagos - Juízo de Competência Genérica - (J1)

14 de agosto - Aveiro - Juízo de Instrução Criminal - (J1)

21 de agosto - Aveiro - Juízo de Instrução Criminal - (J2)

28 de agosto - Aveiro - Juízo Criminal local - (J1)

04 de setembro - Aveiro - Juízo Criminal local - (J2)

11 de setembro - Aveiro - Juízo Criminal local - (J3)

18 de setembro - Estarreja - Juízo de Competência Genérica - (J1)

25 de setembro - Estarreja - Juízo de Competência Genérica - (J2)

02 de outubro - Ílhavo - Juízo de Competência Genérica - (J1)

09 de outubro - Ílhavo - Juízo de Competência Genérica - (J2)

16 de outubro - Ovar - Juízo Criminal - (J1)

23 de outubro - Vagos - Juízo de Competência Genérica - (J1)

30 de outubro - Aveiro - Juízo de Instrução Criminal - (J1)

01 de novembro - Aveiro - Juízo de Instrução Criminal - (J2)

06 de novembro - Aveiro - Juízo Criminal local - (J1)

13 de novembro - Aveiro - Juízo Criminal local - (J2)

20 de novembro - Aveiro - Juízo Criminal local - (J3)

27 de novembro - Estarreja - Juízo de Competência Genérica - (J1)

04 de dezembro - Estarreja - Juízo de Competência Genérica - (J2)

11 de dezembro - Ílhavo - Juízo de Competência Genérica - (J1)

18 de dezembro - Ílhavo - Juízo de Competência Genérica - (J2)

25 de dezembro - Ovar - Juízo Criminal - (J1)

B - Polo de Santa Maria da Feira

Municípios do Grupo 1

Castelo de Paiva, Espinho e Santa Maria da Feira

Municípios do Grupo 2

Arouca, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra.

Os Turnos

Grupo 1

02 de janeiro - Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal - (J1)

09 de janeiro - Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal - (J2)

16 de janeiro - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J1)

23 de janeiro - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J2)

30 de janeiro - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J3)

06 de fevereiro - Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica - (J1)

13 de fevereiro - Espinho - Juízo de Competência Genérica - (J1)

20 de fevereiro - Espinho - Juízo de Competência Genérica - (J2)

27 de fevereiro - Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal - (J1)

06 de março - Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal - (J2)

13 de março - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J1)

20 de março - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J2)

27 de março - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J3)

03 de abril - Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica - (J1)

10 de abril - Espinho - Juízo de Competência Genérica - (J1)

17 de abril - Espinho - Juízo de Competência Genérica - (J2)

24 de abril - Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal - (J1)

01 de maio - Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal - (J2)

08 de maio - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J1)

15 de maio - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J2)

22 de maio - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J3)

29 de maio - Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica - (J1)

05 de junho - Espinho - Juízo de Competência Genérica - (J1)

12 de junho - Espinho - Juízo de Competência Genérica - (J2)

19 de junho - Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal - (J1)

26 de junho - Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal - (J2)

03 de julho - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J1)

10 de julho - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J2)

17 de julho - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J3)

24 de julho - Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica - (J1)

31 de julho - Espinho - Juízo de Competência Genérica - (J1)

07 de agosto - Espinho - Juiz de Competência Genérica - (J2)

14 de agosto - Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal - (J1)

21 de agosto - Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal - (J2)

28 de agosto - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J1)

04 de setembro - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J2)

11 de setembro - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J3)

18 de setembro - Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica - (J1)

25 de setembro - Espinho - Juízo de Competência Genérica - (J1)

02 de outubro - Espinho - Juízo de Competência Genérica - (J2)

09 de outubro - Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal - (J1)

16 de outubro - Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal - (J2)

23 de outubro - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J1)

30 de outubro - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J2)

01 de novembro - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J3)

06 de novembro - Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica - (J1)

13 de novembro - Espinho - Juízo de Competência Genérica - (J1)

20 de novembro - Espinho - Juízo de Competência Genérica - (J2)

27 de novembro - Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal - (J1)

04 de dezembro - Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal - (J2)

11 de dezembro - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J1)

18 de dezembro - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J2)

25 de dezembro - Santa Maria da Feira - Juízo Criminal Local - (J3)

Grupo 2

02 de janeiro - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J1)

09 de janeiro - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J2)

16 de janeiro - Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica - (J1)

23 de janeiro - Arouca - Juízo de Competência Genérica - (J1)

30 de janeiro - Oliveira de Azeméis - Juízo Criminal - (J1)

06 de fevereiro - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J1)

13 de fevereiro - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J2)

20 de fevereiro - Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica - (J1)

27 de fevereiro - Arouca - Juízo de Competência Genérica - (J1)

06 de março - Oliveira de Azeméis - Juízo Criminal - (J1)

13 de março - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J1)

20 de março - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J2)

27 de março - Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica - (J1)

03 de abril - Arouca - Juízo de Competência Genérica - (J1)

10 de abril - Oliveira de Azeméis - Juízo Criminal - (J1)

17 de abril - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J1)

24 de abril - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J2)

01 de maio - Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica - (J1)

08 de maio - Arouca - Juiz de Competência Genérica - (J1)

15 de maio - Oliveira de Azeméis - Juízo Criminal - (J1)

22 de maio - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J1)

29 de maio - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J2)

05 de junho - Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica - (J1)

12 de junho - Arouca - Juízo de Competência Genérica - (J1)

19 de junho - Oliveira de Azeméis - Juízo Criminal - (J1)

26 de junho - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J1)

03 de julho - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J2)

10 de julho - Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica - (J1)

17 de julho - Arouca - Juízo de Competência Genérica - (J1)

24 de julho - Oliveira de Azeméis - Juízo Criminal - (J1)

31 de julho - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J1)

07 de agosto - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J2)

14 de agosto - Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica - (J1)

21 de agosto - Arouca - Juízo de Competência Genérica - (J1)

28 de agosto - Oliveira de Azeméis - Juízo Criminal - (J1)

04 de setembro - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J1)

11 de setembro - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J2)

18 de setembro - Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica - (J1)

25 de setembro - Arouca - Juízo de Competência Genérica - (J1)

02 de outubro - Oliveira de Azeméis - Juízo Criminal - (J1)

09 de outubro - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J1)

16 de outubro - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J2)

23 de outubro - Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica - (J1)

30 de outubro - Arouca - Juízo de Competência Genérica - (J1)

01 de novembro - Oliveira de Azeméis - Juízo Criminal - (J1)

06 de novembro - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J1)

13 de novembro - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J2)

20 de novembro - Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica - (J1)

27 de novembro - Arouca - Juízo de Competência Genérica - (J1)

04 de dezembro - Oliveira de Azeméis - Juízo Criminal - (J1)

11 de dezembro - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J1)

18 de dezembro - São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica - (J2)

25 de dezembro - Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica - (J1)

Proceda-se à publicação eletrónica nos termos do artigo 55.º, n.º 6, do mencionado Decreto-Lei n.º 49/14, dando-se conhecimento ao Conselho Superior da Magistratura, ao Sr. Presidente da relação do Porto, ao Sr. Magistrado Coordenador do M.º P.º, ao Sr. Administrador Judiciário, aos Srs. Secretários de Justiça, aos senhores escrivães e responsáveis pelos serviços, designadamente os juízos criminais, de competência genérica e tribunais de menores, bem como às diversas forças policiais, PSP, GNR, ASAE, SEF e Polícia Marítima através dos respetivos comandos e coloque-se ainda no "site" da comarca.

Solicite-se igualmente a publicação no Diário da República.

29 de outubro de 2020. - O Presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Neto da Silveira Brandão, juiz desembargador.

313751405