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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositou, em 7 de Janeiro de 1977, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico.
Com esta adesão são membros desta Convenção os seguintes países: Angola, Brasil, Canadá, Coreia, Costa do Marfim, Cuba, Espanha, Estados Unidos da América, França, Gana, Japão, Marrocos, Portugal, Senegal, África do Sul e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 14 de Abril de 1977. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.