Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da França em Lisboa, o Governo da Nova Zelândia denunciou, em 1 de Outubro de 1976, a Convenção de 22 de Novembro de 1928 sobre as Exposições Internacionais, modificada pelo Protocolo de 10 de Maio de 1948.
Nos termos do artigo 37.º da referida Convenção, aquela denúncia produzirá efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Maio de 1977. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.