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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 14 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem os Governos de Portugal e Espanha trocado os instrumentos de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre os dois países
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que no dia 5 de Maio de 1978, por ocasião da visita oficial a Portugal do rei Juan Carlos I de Espanha, foram trocados entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha os instrumentos de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha, assinado em Madrid a 22 de Novembro de 1977 e aprovado para ratificação pela Resolução n.º 59-A/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 28 de Abril.
Em conformidade com o disposto no seu artigo 11.º, o referido Tratado entrou em vigor no dia 5 de Maio de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 11 de Maio de 1978. - O Director-Geral Adjunto, Luís Henrique Cutileiro Navega.