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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 5 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Haiti depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 2 de Fevereiro de 1978, o Governo do Haiti depositou junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 4 de Março de 1978.
Secretaria-Geral do Ministério, 14 de Abril de 1978. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário Soares d'Oliveira Neves.