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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que a República do Gabão depositou, em 17 de Setembro de 1977, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Convenção do Atum do Atlântico. Com esta adesão, são membros desta Convenção os seguintes países: Angola, Brasil, Canadá, Coreia, Costa do Marfim, Cuba, Espanha, Estados Unidos, França, Gabão, Gana, Japão, Marrocos, Portugal, Senegal, África do Sul e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Março de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.