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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 6 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que os Governos do Reino do Lesotho e do Reino da Bélgica depositaram os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e sobre a Sua Destruição
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que os Governos do Reino do Lesotho e do Reino da Bélgica depositaram, nos termos do artigo XIV da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e sobre a Sua Destruição, aberta para assinatura a 10 de Abril de 1972, os respectivos instrumentos de ratificação, o primeiro em 6 de Setembro de 1977 e o segundo em 15 de Março de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 26 de Junho de 1979. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.