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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da República da Venezuela depositado a carta de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e sobre a Sua Destruição
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Venezuela depositou em 18 de Outubro de 1978, junto do Governo da URSS, a carta de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e sobre a Sua Destruição, aberta para assinatura a 10 de Abril de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 8 de Janeiro de 1979. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.