Aviso n.º 19790/2025/2, de 7 de agosto

Aviso n.º 19790/2025/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, torna-se público que, no âmbito da conclusão de procedimento concursal comum, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, com o trabalhador André Filipe Escoval Duarte, com efeitos a 1 de agosto de 2025, tendo o mesmo ficado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única.

O trabalhador fica sujeito a um período experimental de 180 dias, nos termos do n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da parte preambular da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

1 de agosto de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.

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