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Ato Original
Aviso n.º 198/2005 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 14 de Dezembro de 2004, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Jaime Vicianna Cruz, natural de São Paulo, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido a 7 de Julho de 1959, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
22 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
