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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 12 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que Portugal se retirou da Organização Internacional do Açúcar
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que Portugal se retirou da Organização Internacional do Açúcar.
De acordo com o artigo 79 do Acordo Internacional do Açúcar, 1977, foram notificados, simultaneamente, desta decisão o Secretário-Geral das Nações Unidas e o director executivo da Organização.
A retirada de Portugal produz efeitos a partir do dia 6 de Novembro de 1980.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Novembro de 1980. - O Director-Geral-Adjunto, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.