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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que:
Dominica aderiu à Convenção Constitutiva da Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima em 18 de Dezembro de 1979;
Aderiram às emendas à Convenção Constitutiva da Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima, adoptadas em 14 de Novembro de 1975 pela Resolução A.358, os seguintes países:
Libéria, em 19 de Novembro de 1979;
Dominica, em 18 de Dezembro de 1979;
Cuba, em 27 de Dezembro de 1979;
Argentina, em 31 de Dezembro de 1979;
Israel, em 31 de Dezembro de 1979;
Peru, em 21 de Janeiro de 1980.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Março de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Francisco Moita.
