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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 4 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau entrado definitivamente em vigor em 2 de Agosto de 1982
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em Lisboa em 13 de Janeiro de 1978, aprovado pelo Decreto n.º 36/78, de 17 de Abril, entrou definitivamente em vigor em 2 de Agosto de 1982, data da última das notas trocadas entre as Partes em conformidade com o disposto no artigo 8.º do mesmo Acordo.
Direcção-Geral de Cooperação, 21 de Janeiro de 1986. - O Director-Geral, José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva.