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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público ter o Governo de Santa Lúcia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Fevereiro de 1990, a notificação de sucessão à Convenção Relativa à Escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 22 de Maio de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.