Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 14 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter Portugal depositado, em 23 de Maio de 1990, junto do Conselho de Cooperação Aduaneira o instrumento de confirmação e adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária das Embalagens, assinada em Bruxelas a 6 de Outubro de 1960 2957 Ministério da Educação
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que Portugal depositou, em 23 de Maio de 1990, junto do Conselho de Cooperação Aduaneira o instrumento de confirmação e adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária das Embalagens, assinada em Bruxelas a 6 de Outubro de 1960.
Até esta data são Partes Contratantes na referida Convenção são os seguintes Estados:
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Junho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.