Aviso n.º 19991/2026/2, de 12 de agosto

Aviso n.º 19991/2026/2

Abertura do período de discusão pública da Unidade de Execução da Área Poente da UOPG 15 - Zona empresarial/industrial de Recezinhos

Pedro Miguel Santana Cepeda, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária pública, realizada no dia 27 de julho de 2026, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de Discussão Pública da proposta da Unidade de Execução da Área Poente da UOPG 15 - Zona Empresarial/Industrial de Recezinhos, nos termos para efeitos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 89.º e do n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

O período de Discussão Pública ocorrerá por um período de 20 dias úteis, a iniciar no 5.º dia útil após a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico planeamento@cm-penafiel.pt ou por via postal, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Praça do Município, 4560-002 Penafiel; ou por entrega pessoal no balcão de atendimento. Os interessados deverão identificar-se com o nome completo, número de contribuinte, morada e contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico, devendo ainda mencionar, no assunto “Unidade de Execução da área poente da UOPG 15 - Zona Empresarial/Industrial de Recezinhos”.

Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na Divisão de Planeamento, Mobilidade e Informação Territorial, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço - s/n, durante o horário de expediente ou no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Penafiel (https://www.cm-penafiel.pt).

27 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Santana Cepeda, Dr.

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