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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 2/2012, de 2 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Trabalhadores dos SSAP que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação
TEXTO
Aviso n.º 2/2012
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do artigo 248.º conjugado com a alínea c) do artigo 251.º, ambos do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, torna-se pública a listagem dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação.
22 de dezembro de 2011. - O Presidente, Humberto Meirinhos.
205515941