Aviso n.º 200/2009, de 6 de janeiro

Aviso n.º 200/2009

Para efeitos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Janeiro de 2009 serão adoptadas as taxas de câmbio seguintes:

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9 de Dezembro de 2008. - O Director, Francisco Guerra Tavares.