Aviso, de 16 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE POIARES

Aviso

Renovação de contrato

Para os devidos efeitos e em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara datado de 11 de Abril de 2006, se procedeu à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo de Joaquim Manuel Santos Fonseca, cantoneiro, por um período de mais um ano, com início em 3 de Maio de 2006, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e artigo 139.º da Lei n.º 99/2003. [Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

25 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Jaime Carlos Marta Soares.

3000212966