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Ato Original
JUNTA DE FREGUESIA DE VILA NOVA DE SÃO BENTO
Aviso
Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 28 de Junho de 2006, e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e por remissão do artigo 2.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, foram renovados, pelo período de um ano, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo com os seguintes trabalhadores:
João da Conceição Soares, na categoria de auxiliar dos serviços gerais, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006.
Horácio Valente Mouralinho, na categoria de tractorista, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006.
[Processo isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
30 de Junho de 2006. - O Presidente da Junta, Manuel Luís Machado Nunes.
3000212446
