Aviso, de 2 de outubro

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, que MAEPA - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda, requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro e prata, numa área localizada no concelho de Ferreira do Alentejo, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao ponto central:

Área total do pedido - 143,363 km²:

Vértice ... Meridiana (M) ... Perpendicular (M)

1 ... - 17 527 ... - 172 763

2 ... - 8 363 ... - 167 020

3 ... - 1 380 ... - 178 328

4 ... - 10 618 ... - 184 000

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Recursos Geológicos da Direcção-Geral de Geologia e Energia, na Avenida de 5 de Outubro, 87, 5.º, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.

20 de Setembro de 2006. - O Director de Serviços, Vítor Duque.

3000216022