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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA
Aviso
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho proferido no dia 5 de Agosto de 2006, foram renovados por mais um ano, com efeitos a 8 de Agosto de 2006, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com os artigos 139.º e 140.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, os contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados com Nuno Filipe da Costa Serpa, Alberto Manuel Pereira da Rocha, Fernando Manuel da Rocha Duarte e Francisco Samuel da Silva Cardoso para exercerem as funções de cantoneiros de limpeza.
14 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, João Fernando Brum de Azevedo e Castro.
1000305880
