Aviso, de 2 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Aviso n.º 3/DOSU/2006

Licenciamento de operações de loteamento

Aditamento ao alvará n.º 9/82

Professor Araldo da Conceição Osório, vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião com competência delegada, faz público que, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da sua publicação no Diário da República, 2.ª série, durante o qual poderão os interessados apresentar quaisquer reclamações, sugestões ou informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da alteração ao alvará de loteamento n.º 9/82, de 28 de Abril, sito no lugar do Assento, freguesia da Cumieira, em nome de António Osório da Silva, residente no lugar do Assento, freguesia da Cumieira.

Durante o período de discussão pública o processo estará disponível, para consulta, nos Serviços Administrativos da Divisão de Obras e Serviços Urbanos, das 9 às 16 horas.

As sugestões, reclamações, observações que eventualmente, venham a ser apresentadas devem ser formuladas através do requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo nele constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.

18 de Setembro de 2006. - O Vereador do Pelouro, Araldo da Conceição Osório.

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