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Ato Original
JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO JOSÉ DA LAMAROSA
Aviso
Contratação a termo resolutivo certo
Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia de São José da Lamarosa de 27 de Agosto de 2006, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, por urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano com Cidália Maria Venda de Oliveira, para desempenhar as funções de motorista de ligeiros, a remunerar pelo escalão 1, índice 142.
A contratação acima mencionada tem efeitos a partir de 4 de Setembro de 2006, e não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
5 de Setembro de 2006. - O Presidente da Junta, António Vaz da Venda.
3000215433
