Aviso, de 15 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE AROUCA

Aviso n.º 4/2006

Discussão pública da alteração do loteamento com alvará n.º 13/87

Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em discussão pública, pelo período de 15 dias, decorridos 8 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o pedido de licenciamento das alterações ao projecto de loteamento com alvará n.º 13/87, sito na Rua das Comunidades, freguesia e concelho de Arouca, promovido por Maria Albina Seabra da Rocha Amorim, que incide sobre os lotes n.os 1 e 1A, de José da Conceição Gomes.

Finalidade do pedido - emparcelamento dos lotes 1 e 1A, num único lote, que será identificado como lote 1, com a área de 200 m².

O loteamento passará a ser constituído apenas por 11 lotes.

Durante o período da discussão pública, podem os interessados consultar o respectivo processo, bem como apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, junto da Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal, Praça do Município, 4544-001 Arouca.

27 de Novembro de 2006. - A Chefe de Divisão, no uso da competência delegada em 4 de Novembro de 2005, Eliane Marques Amaral.

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