Aviso, de 19 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DO BOMBARRAL

Aviso n.º 21/2006-GGRH

Concursos internos gerais de acesso

Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meus despachos de 18 e de 19 de Setembro de 2006 se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos internos gerais de acesso para:

Referência A - um técnico superior de 1.ª classe - área de engenharia;

Referência B - um asfaltador principal;

Referência C - um canalizador principal;

Referência D - dois pedreiros principais;

do quadro de pessoal desta autarquia, cujos processos se regem pelo Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Julho, e pelas cláusulas regulamentares do presente aviso.

Para além dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, são requisitos especiais de admissão ao concurso os estabelecidos:

Referência A - alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e aplicado às autarquias locais pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro;

Referências B, C e D - n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e aplicado às autarquias locais pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

1 - Os concursos são válidos por um ano e visam o preenchimento dos lugares postos a concurso e os que vierem a vagar até ao termo do prazo de validade.

2 - O local de trabalho é na área do concelho do Bombarral.

3 - As candidaturas serão formalizadas em requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal do Bombarral, Largo do Município, 2540-046 Bombarral, ou em modelo tipo a fornecer pelo Gabinete de Gestão de Recursos Humanos e entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, e expedido até ao termo do prazo, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu e respectiva validade, número fiscal de contribuinte e residência);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do presente aviso;

e) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem passíveis de influenciar o seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, as quais só serão consideradas se devidamente comprovadas;

f) Descrição dos documentos anexos ao requerimento.

4 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Certificados das habilitações literárias;

b) Cópia do bilhete de identidade;

c) Documentos comprovativos dos requisitos enunciados nas alíneas a), b), d), e) e f) do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, os quais são dispensados temporariamente desde que os candidatos declarem no respectivo requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos enunciados nas citadas alíneas;

d) Declaração comprovativa da posse dos requisitos especiais, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria e o escalão detidos, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço atribuída nos últimos três anos (pelas respectivas expressões quantitativas, sem arredondamento);

e) Certificados, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação frequentadas na categoria que actualmente detém, com indicação das entidades que as promoveram, períodos em que as mesmas decorreram e respectiva duração;

f) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;

g) Cópia das classificações de serviço dos anos relevantes para concurso, devidamente autenticadas pelos serviços de origem;

h) Documentos comprovativos dos factos referidos na alínea e) do n.º 3 deste aviso.

5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.

7 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.

No entanto, os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal desta Câmara Municipal estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do processo individual, devendo para tal declará-lo, sob compromisso de honra.

8 - A avaliação e selecção dos candidatos será efectuada através de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

9 - Na classificação final, é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, sendo adoptada a seguinte fórmula classificativa:

CF = AC + EPS/2

em que:

CF = classificação final;

AC = avaliação curricular;

EPS = entrevista profissional de selecção.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões dos júris e encontram-se à disposição dos candidatos, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - Os interessados têm acesso, nos termos da lei, às actas e aos documentos em que assentam as deliberações do júri.

12 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão publicadas no Diário da República, 2.ª série, parte especial, ou afixadas no átrio do edifício dos Paços do Município, conforme os artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

13 - Nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Julho, o júri terá a seguinte composição:

Referência A:

Presidente - Chefe da Divisão Técnica, Maria Antónia Palma Vargas, que será substituída, nas suas faltas e ou impedimentos, pelo chefe da Divisão de Obras Particulares e Planeamento Urbanístico, Alberto Jorge Jerónimo.

Vogais efectivos:

Chefe da Divisão Jurídica e de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Lourinhã, Constantino Rodrigues de Carvalho.

Arquitecto de 1.ª classe Nuno Veiga Borges Morais.

Vogais suplentes:

Chefe da Divisão dos Serviços Urbanos e Ambiente da Câmara Municipal do Cadaval, Luís Filipe Parreira da Silva Neves.

Arquitecta assessora principal Márcia Maria Monteiro de Carvalho.

Referência B:

Presidente - Engenheira técnica de 2.ª classe Catarina Joanaz Branco, que será substituída, nas suas faltas e ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Encarregado José Rodrigues Conceição Correia.

Asfaltador principal Florêncio Pedro Carvalho Marques.

Vogais suplentes:

Mecânico principal António Augusto Conceição Oliveira.

Montador electricista José Luís da Silva Alves Mil-Homens.

Referência C:

Presidente - Engenheira técnica de 2.ª classe Catarina Joanaz Branco, que será substituída, nas suas faltas e ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Encarregado António dos Santos Belchior.

Serralheiro civil principal Francisco António Gomes Simão.

Vogais suplentes:

Canalizador principal Guido José Soares Batista. Mecânico de contadores principal António dos Santos Costa.

Referência D:

Presidente - Fiscal municipal principal Luís Manuel Ribeiro de Carvalho, que será substituído, nas suas faltas e ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Encarregado Fausto Filipe Ferreira.

Pedreiro principal Jorge Manuel de Oliveira Gomes.

Vogais suplentes:

Pedreiro principal António Augusto Ferreira Domingos.

Marceneiro principal José Agostinho Gomes da Silva Soares.

25 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Luís Alberto Camilo Duarte.

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