Aviso, de 19 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE MOURÃO

Aviso n.º 35/2006

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, pelo meu despacho n.º 30/2006, de 13 de Setembro, foram renovados, nos termos do n.º 2 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, pelo período de três anos, a partir de 11 de Outubro de 2006, inclusive, os contratos de trabalho a termo certo celebrados com os trabalhadores abaixo indicados:

Augusto Lourenço Martins, pedreiro, escalão 1, índice 142.

José Maria Lopes Rocha, pedreiro, escalão 1, índice 142.

José Pedro Frasco Santinha, pedreiro, escalão 1, índice 142.

Manuel João Gonçalves Mendes, pedreiro, escalão 1, índice 142.

19 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Manuel Santinha Lopes.

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