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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Aviso
Contratação de pessoal a termo resolutivo certo
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, nos termos previstos na Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, com as especificidades constantes da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo entre esta autarquia e as seguintes trabalhadoras:
Ana Paula de Jesus Bernardino Silva, Maria Suzel Correia Capela Cruz, Maria José Domingos da Palma Marques, Marta Cristina Duarte Martins Candeias, Sandra Cristina Lapa Silva Borges, Maria Fernanda da Silva Nobre Serra, Maria do Carmo Freitas André, Rosa dos Prazeres da Mota Ferreira e Ana Luísa Cândido Fachadas, com início a 1 de Setembro de 2006, na categoria de auxiliar técnico de educação, escalão 1, índice 199.
Maria da Conceição Vicente Rodrigo da Costa, com início a 14 de Setembro de 2006, na categoria de auxiliar técnico de educação, escalão 1, índice 199.
O contrato será válido pelo período de um ano, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.
15 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.
3000217117
