Aviso, de 19 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA

Aviso n.º 151/2006/DAPU/DPU

Discussão pública - Loteamento urbano - Fetais, Castelo, Sesimbra

Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do projecto de loteamento urbano sito na Rua do Pinhal do Vale, em Fetais, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, a que respeita o processo camarário n.º 5/2006, requerido por António Júlio Baeta Ferreira, Engenharia e Construção Civil, Lda O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á no 8.º dia posterior à data da publicação no Diário da República.

Qualquer interessado poderá apresentar reclamações, observações e sugestões sobre o projecto de loteamento em causa, as quais deverão ser reformuladas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e entregues no Serviço de Atendimento do Departamento de Administração e Planeamento Urbanístico, Largo do Município, 4, em Sesimbra, onde também poderão consultar o respectivo processo.

Para constar se publica este aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

3 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.

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