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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO DAIRE
Aviso
Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que, por despacho da signatária exarado em 14 de Setembro de 2006, no uso das competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, foram renovadas, por mais três anos, com efeitos a partir de 23 de Novembro de 2006, inclusive, as comissões de serviço de:
Engenheiro Ernesto da Silva Rodrigues como chefe da Divisão de Obras, Planeamento e Ambiente.
Engenheiro Jorge Rocha como chefe da Divisão de Obras Particulares, Urbanismo e Viação.
Leonel Marques Ferreira como chefe da Divisão de Administração Geral.
29 Setembro de 2006. - A Presidente da Câmara, Maria Eulália Silva Teixeira.
3000217092
