Aviso, de 20 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA

Aviso n.º 89/2006

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 4 de Outubro de 2006, se encontra aberto, nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de pedreiro da categoria de operário principal da carreira de pessoal operário qualificado do quadro privativo desta Câmara Municipal.

1 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série (parte especial) do Diário da República.

2 - Prazo de validade - o concurso é aberto apenas para o preenchimento das vagas postas a concurso e caduca com o respectivo preenchimento.

3 - Local de trabalho - sede do município de Celorico da Beira.

4 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

4.1 - O resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados na escala de 0 a 20 valores, sendo a classificação final a que resultar da média aritmética simples das classificações obtidas em ambos os métodos.

4.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

4.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como do sistema de classificação final, incluindo a fórmula classificativa, constarão das actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

5 - Recrutamento - de entre funcionários da administração central e local, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 175/98, de 2 de Julho, e nas condições previstas no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

6 - Formalização de candidaturas - através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, assinado pelo candidato, a enviar pelo correio, com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente no município de Celorico da Beira, sito nos Paços do Município, 6360-350 Celorico da Beira, dele devendo constar:

a) A identificação completa (nome, filiação, naturalidade, residência, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, código postal e número de contribuinte);

b) A referência ao concurso a que se candidata, com expressa menção do número e da data do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;

c) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituam motivo de preferência legal.

7 - Instrução do requerimento - o requerimento em que é solicitada a admissão ao concurso deverá ser instruído, para além dos documentos comprovativos dos requisitos referidos no n.º 5, com os seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual constem a natureza do vínculo, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço atribuída aos candidatos no período mínimo exigível;

b) Documento comprovativo dos elementos constantes da alínea c) do n.º 6 do presente aviso;

c) Curriculum vitae, devidamente assinado e datado;

d) Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte.

Os funcionários pertencentes a esta Câmara Municipal estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual.

8 - A lista dos candidatos admitidos ou excluídos no concurso bem como a lista de classificação final serão afixadas, para consulta, nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, no edifício dos Paços do Município.

9 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. José Luís Saúde Cabral, vice-presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira.

Vogais efectivos:

Dr.ª Joana de Fátima Marques Mendes Félix, técnica superior principal, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Manuel José Santos, encarregado geral.

Vogais suplentes:

Engenheira Hermínia Paula Viegas Paixão, técnica superior de 1.ª classe.

Manuel José Joaquim, chefe de secção.

9 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Francisco Gomes Monteiro.

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