Aviso, de 20 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA

Aviso n.º 90/2006

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 4 de Outubro de 2006, se encontra aberto, nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares de cantoneiro de arruamentos da categoria de operário principal da carreira de pessoal operário qualificado, do quadro privativo desta Câmara Municipal.

1 - Prazo de apresentação de candidatura - 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série (parte especial) do Diário da República.

2 - Prazo de validade - o concurso é aberto apenas para o preenchimento das vagas postas a concurso e caduca com o respectivo preenchimento.

3 - Local de trabalho - sede do município de Celorico da Beira.

4 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

4.1 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados na escala de 0 a 20 valores, sendo a classificação final a que resultar da média aritmética simples das classificações obtidas em ambos os métodos.

4.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

4.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como do sistema de classificação final, incluindo a fórmula classificativa, constarão das actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

5 - Recrutamento - de entre funcionários da administração central e local, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 175/98, de 2 de Julho, e nas condições previstas no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

6 - Formalização de candidaturas - através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, assinado pelo candidato, a enviar pelo correio, com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente no município de Celorico da Beira, sito nos Paços do Município, 6360-350 Celorico da Beira, dele devendo constar:

a) A identificação completa (nome, filiação, naturalidade, residência, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, código postal e número de contribuinte);

b) A referência ao concurso a que se candidata, com expressa menção do número e da data do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;

c) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituam motivo de preferência legal.

7 - Instrução do requerimento - o requerimento em que é solicitada a admissão ao concurso deverá ser instruído, para além dos documentos comprovativos dos requisitos referidos no n.º 5, com os seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual constem a natureza do vínculo, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço atribuída aos candidatos no período mínimo exigível;

b) Documento comprovativo dos elementos constantes da alínea c) do n.º 6 do presente aviso;

c) Curriculum vitae, devidamente assinado e datado;

d) Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte.

Os funcionários pertencentes a esta Câmara Municipal estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual.

8 - A lista dos candidatos admitidos ou excluídos no concurso bem como a lista de classificação final serão afixadas, para consulta, nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, no edifício dos Paços do Município.

9 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. José Luís Saúde Cabral, vice-presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira.

Vogais efectivos:

Dr.ª Joana de Fátima Marques Mendes Félix, técnica superior principal, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Manuel José Santos, encarregado geral.

Vogais suplentes:

Engenheira Hermínia Paula Viegas Paixão, técnica superior de 1.ª classe.

Manuel José Joaquim, chefe de secção.

9 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Francisco Gomes Monteiro.

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