Aviso, de 20 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA

Aviso n.º 100/2006/DAGRH/DGFRH

Em cumprimento da alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/99, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho proferido pelo presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Encarnação, em 24 de Julho do corrente, foi renovada a comissão de serviço de Ulisses Rodrigues Correia como director do Departamento de Obras e Gestão de Infra-estruturas Municipais, pelo período de três anos, com início em 20 de Outubro de 2006, nos termos previstos nos artigos 21.º e 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada na administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Julho.

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.

19 de Setembro de 2006. - O Vereador dos Recursos Humanos, Marcelo Nuno Gonçalves Pereira.

3000217162