Aviso, de 20 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Aviso

Abertura de período de discussão pública

1 - Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, faz-se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 dias, o período de discussão pública para aprovação do pedido de licenciamento de alteração da licença de operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 1/99 e respectivos aditamentos n.os 1 e 2 (Urbanização das Galhardas), requerida por Fundo de Investimento Fechado - TDF, referente ao prédio sito na Rua Direita da Palma, lote 3, descrito na 9.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 3352, da freguesia de São Domingos de Benfica, confrontando a norte com a Avenida Lusíada, a sul com a Rua Quatro e o lote 4, a nascente com o eixo norte-sul e a poente com a Rua Um, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.

2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projecto de loteamento, bem como a informação técnica elaborada pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se à Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Liminar (Gabinete de Relações Públicas) da Direcção Municipal de Gestão Urbanística, Edifício CML, Campo Grande, 25, 3.º, F.

3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio, que pode ser obtido nos locais acima referidos.

15 de Setembro de 2006. - A Vereadora, Gabriela Seara.

3000217249