Aviso, de 11 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE LAMEGO

Aviso

Alteração da licença de operação de loteamento n.º 5/2001, de Construções Carvalho & Pereira, Lda, sito na Quinta de São João, freguesia de Almacave.

Discussão pública

Amândio do Carmo Fonseca, vice-presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual, se irá proceder de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 5/01, requerida por Construções Carvalho & Pereira, Lda, e Teresa Paula Faustino Silva.

A alteração ao loteamento consiste na aquisição de duas parcelas que se encontram destinadas a espaços verdes, que passam a integrar no logradouro dos lotes n.º 1 e n.º 19.

O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.

O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 8 horas e 30 minutos às 17 horas no atendimento ao munícipe da Câmara Municipal de Lamego, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscrito e entregue pessoalmente ou remetido através de correio ao serviço acima mencionado.

26 de Julho de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Amândio do Carmo Fonseca.

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