Aviso, de 11 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Aviso

Alteração ao alvará de licença do loteamento n.º 4/2000, de 8 de Maio de 2000

Discussão pública

Engenheiro José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, vereador com delegação de competência conferida pelo despacho n.º 47/GP/2005, do presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e por força do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a alteração do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho datado de 13 de Julho de 2006, está aberto o período de discussão pública da alteração requerida por Urbesinde - Investimentos Imobiliários, Lda, ao alvará de licença do loteamento n.º 4/2000, em nome da requerente, datado de 8 de Maio de 2000, sito nas Ruas de Humberto Delgado e de Alto da Costa, freguesia de Ermesinde, aprovado por deliberação da Câmara Municipal de 15 de Dezembro de 2005 e cujo processo se encontra disponível, para consulta, na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Serviços de Urbanismo (SAA/DSUB) desta Câmara Municipal.

O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis e iniciar-se-á oito dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.

A proposta de alteração da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas, no local anteriormente citado.

As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública.

Esta alteração é referente ao processo de loteamento n.º 23-L/96, incide sobre os lotes n.os 1, 1A, 4, 7, 7A, 8, 8A, 9, 9A, 9B, 12, 12A, 12B, 13 e 13A, e consistem na diminuição do parâmetro relativo à área total de lotes; no aumento do número de lotes; no aumento das áreas de construção em cave; na diminuição da área de construção acima do solo; na alteração de cérceas; na diminuição do número de fogos e lugares de estacionamento em cave; e no aumento da área de cedência ao domínio público para passeios, baias de estacionamento e áreas verdes.

Para constar e para os devidos efeitos se passou este aviso/edital que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e regional e afixado nos lugares de estilo.

25 de Julho de 2006. - O Vereador, com poderes delegados, José Luís Gonçalves de Sousa Pinto.

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