Aviso, de 11 de agosto

JUNTA DE FREGUESIA DE OVIL

Aviso

Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 1 de Julho de 2006, se encontra aberto concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar de serviços gerais, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro privativo desta autarquia.

1 - Prazo de candidaturas - 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República.

2 - Métodos de selecção:

2.1 - Entrevista profissional de selecção;

2.2 - Prova prática de conhecimentos.

3 - Programa das provas:

3.1 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos sendo ponderados os seguintes parâmetros, sendo a valoração de 0 a 20 valores:

a) Capacidade de expressão e fluência verbal;

b) Sentido crítico e clareza de raciocínio;

c) Motivação para o desempenho da função;

d) Capacidade de relacionamento e participação em trabalho de equipa.

3.2 - A prova prática de conhecimentos versará sobre as funções que o candidato irá exercer.

3.3 - A classificação final resultará da aplicação dos referidos métodos de selecção e será expressa de 0 a 20 valores, efectuando-se de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (EPS + PPC):2

em que:

CF = classificação final;

EPS = entrevista profissional de selecção;

PPC = prova prática de conhecimentos.

4 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção e da prova prática de conhecimentos, bem como o sistema de classificação final, constarão de actas do júri do concurso e que será facultado aos candidatos que o solicitem.

5 - Composição do júri:

Presidente - Camilo Orlando Alves de Freixo, presidente do executivo.

1.º vogal efectivo - José Alberto Correia, secretário, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º vogal efectivo - Augusto Manuel Ribeiro Alves, tesoureiro.

1.º vogal suplente - Rodrigo da Costa Carvalho, presidente da Assembleia de Freguesia.

2.º vogal suplente - António Jorge da Costa Pinheiro, 1.º secretário da Assembleia de Freguesia.

6 - Validade do concurso - o concurso será válido apenas para a vaga posta a concurso.

7 - Conteúdo funcional - o constante do Despacho n.º 4/88, do SEALOT, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1989.

8 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Julho, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 427/89, de 7 de Dezembro, e demais legislação complementar.

9 - Local, condições de trabalho e vencimento:

9.1 - O local de trabalho situa-se na circunscrição da freguesia de Ovil.

9.2 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes da administração local.

9.3 - O vencimento corresponderá ao escalão 1, índice 128, previsto no novo sistema retributivo da função pública.

10 - Requisitos de admissão - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em folhas normalizadas, brancas ou de cores pálidas, de formato A4, dirigido ao presidente da Junta de Freguesia de Ovil, e entregue pessoalmente na sede da Junta de Freguesia de Ovil, Vilarelho 4640-389 Ovil, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a morada indicada, até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos: nome completo, profissão, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência (indicar rua, número de polícia, andar e código postal), número de telefone, número do bilhete de identidade e data de emissão e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, concurso a que se candidata, com a identificação do mesmo mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso.

10.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, de documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias.

10.4 - Será dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos pelas alíneas a), b), d), e) e f) do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, desde que o candidato declare no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um daqueles requisitos.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

12 - O júri pode solicitar a apresentação de documentos que considere necessários à apreciação das candidaturas.

13 - As listas de candidatos e de classificação final dos concorrentes serão afixadas no placard existente na sede da Junta de Freguesia ou publicadas no Diário da República, 2.ª série (parte especial), conforme as situações previstas no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

28 de Julho de 2006. - O Presidente da Junta, Camilo Orlando Alves de Freixo.

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