Aviso, de 8 de setembro

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Extracto de contrato de prospecção e pesquisa

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, publica-se o extracto do contrato para prospecção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro PP-DM-009 no concelho de Alcobaça, celebrado por delegação de assinatura pelo Director-Geral de Geologia e Energia, Dr. Miguel Barreto Caldeira Antunes, em 12 de Maio de 2006.

Titular dos direitos - ALCOAREIA, Lda

Depósitos - minerais de caulino.

Delimitação da área (5,135 km):

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... - 72593 ... - 7567

2 ... - 72603 ... - 8407

3 ... - 72362 ... - 9669

4 ... - 68768 ... - 9327

5 ... - 69012 ... - 8859

6 ... - 69751 ... - 8754

7 ... - 69902 ... - 8553

8 ... - 69623 ... - 8002

9 ... - 70058 ... - 7277

10 ... - 70231 ... - 7212

11 ... - 70479 ... - 7505

12 ... - 70813 ... - 7631

13 ... - 71089 ... - 7682

14 ... - 71387 ... - 7995

15 ... - 71596 ... - 8601

16 ... - 71999 ... - 8591

Caução - 25 000 euros.

Período de vigência - inicial de dois anos, prorrogável por um ano, no máximo de uma vez.

Condições de abandono progressivo da área - abandonar 50%, em blocos compactos de área não inferior a 0,20 km², à escolha do titular, nos termos do período inicial.

Trabalhos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial:

1.º ano:

1) Compilação dos dados e estudo da documentação científica;

2) Prospecção:

2.1) Cartografia geológica - cartografia e reconhecimento geológicos da área à escala 1:10 000, com o objectivo de seleccionar e hierarquizar as potenciais áreas de prospecção e pesquisa detalhada.

2.2) Amostragem - colheita de amostras (explorações activas de lamas de lavaria) para posterior análise laboratorial (ensaios químicos, tecnológicos e mineralógicos).

3) Prospecção e pesquisa detalhada:

3.1) Cartografia geológica - cartografia geológica de detalhe à escala 1:1000 das áreas seleccionadas e susceptíveis de constituírem depósitos minerais com interesse económico.

3.2) Abertura de sanjas ou poços de pesquisa cartografia geológica de detalhe.

2.º ano:

3.3) Execução de sondagens mecânicas.

3.4) Amostragens - amostragens representativas de sanjas, poços e das eventuais sondagens que se venham a realizar.

3.5) Ensaios químicos, mineralógicos e tecnológicos:

3.5.1) Avaliação das penalizações em ferro e outros minerais;

3.5.2) Caulino - rendimento e lavagem, granulometria, grau de brancura, resistência mecânica, contracções, delitações em cru e cozido e cores de cozedura.

4) Avaliação das reservas das áreas pesquisadas.

5) Estudo de pré-viabilidade económica.

b) Na prorrogação - desenvolvimento do plano de trabalhos iniciado no primeiro período contratual.

Investimentos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial - 41 500 euros;

b) Na prorrogação - 25 000 euros.

Encargos de prospecção e pesquisa - 1250 euros/ano.

Prazo da concessão de exploração - não superior a 15 anos, prorrogável por dois períodos que não ultrapassem 10 anos cada um.

Encargos de exploração - 3% do valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados.

29 de Agosto de 2006. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

3000214951