Aviso, de 8 de setembro

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, que MAEPA - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda, requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de ferro, cobre, chumbo, zinco, ouro e prata, numa área localizada nos concelhos de Arraiolos, Évora, Estremoz, Borba, Vila Viçosa e Redondo, delimitada pela poligonal, cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao ponto central:

Área total do pedido - 497,650 km²:

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... 24000,0000 ... - 86000,0000

2 ... 68450,0000 ... - 97211,0000

3 ... 56040,0000 ... - 106000,0000

4 ... 38000,0000 ... - 98500,0000

5 ... 30000,0000 ... - 107000,0000

6 ... 24000,0000 ... - 107000,0000

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

O pedido está patente, para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Recursos Geológicos da Direcção-Geral de Geologia e Energia, no 5.º andar da Avenida de 5 de Outubro, 87, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.

29 de Agosto de 2006. - O Director de Serviços, Vítor Duque.

3000214946