Aviso, de 22 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DO SARDOAL

Aviso

Discussão pública de licenciamento de operação de loteamento n.º 3/05 (nos termos das disposições conjugadas dos artigos 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, e 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99).

Pelo presente se faz saber que na Câmara Municipal do Sardoal corre termos o processo de loteamento urbano n.º 3/05, em que é requerente Fernanda Maria Lobato Lavrador Weier, e outra, tendo em vista o licenciamento administrativo da operação de loteamento, sobre o prédio misto sito em Fonte da Estrada - Sardoal, freguesia e concelho do Sardoal, descrito na Conservatória do Registo Predial do Sardoal sob o n.º 00572.

A operação de loteamento abrange a área total de 1000 m², estando prevista a criação de três lotes e três fogos.

A referida operação mereceu parecer dos serviços da Câmara Municipal no sentido de conformidade com o Plano Director Municipal e tem pareceres da Portugal Telecom, SA, e da EDP - Distribuição Energia, S. A, as quais dispensam a apresentação de projectos de infra-estruturas.

Assim, e nos termos dos preceitos legais supracitados, se faz saber que a aprovação da operação de loteamento referida é precedida de um período de 15 dias de discussão pública, contados a partir da data da publicação do presente aviso, durante o qual todos os interessados poderão apresentar as suas reclamações, informações ou sugestões, que a Câmara deverá ponderar, e que o processo poderá ser consultado na Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Obras Particulares, todos os dias úteis, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 16 horas e 30 minutos.

31 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Luís Manuel Gonçalves.

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