Aviso, de 22 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRA

Aviso

Loteamento urbano

Discussão pública

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 28 de Agosto de 2006, a Câmara determinou submeter a discussão pública o loteamento urbano, sito em Fortaleza, freguesia de Cabanas, neste município, em nome de Kendar Portugal - Sociedade Imobiliária, Lda, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e em conformidade com o n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho.

A exposição do projecto de loteamento estará patente na sede do município de Tavira, a partir da data da publicação no Diário da República.

O período de discussão pública decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, durante as horas normais de expediente, isto é, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.

Os interessados devem apresentar as suas observações ou sugestões relativamente à alteração em causa, por escrito e em impresso próprio a conceder pelos serviços, dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Tavira.

6 de Setembro de 2006. - A Vice-Presidente da Câmara, Sara Mansinho.

1000305584