Aviso, de 22 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR

Aviso

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 16 de Agosto de 2006, ao abrigo do disposto no artigo 74.º, n.º 3, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, cessou funções como chefe de Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Tomar, o Dr. Ivo Manuel Querido dos Santos, professor do quadro de nomeação definitiva, do 8.º grupo A, da escola EB2,3 D. Nuno Álvares Pereira, em Tomar, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

1 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António P. Silva Paiva.

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