Relacionados
Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DE BASTO
Aviso
Nomeação de um vigilante de floresta
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 26 de Julho de 2006, decidi contratar a termo certo e por urgente conveniência de serviço, Teófilo Luís Costa Freitas Domingues, para exercer funções de vigilantes de floresta, com início em 31 de Julho e término em 6 de Dezembro de 2006, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e de acordo com o estabelecido pela alínea f) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho.
6 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira Mota Silva.
1000305551
