Aviso, de 21 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES

Aviso n.º 42

Discussão pública

Dr. Bento de Fátima Miranda Marinho, vice-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e por despacho de 21 de Junho de 2006, procede à abertura da discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 18/2001, emitido em nome de Fernando Victor Assis Vieira da Silva, alterando a fossa colectiva e poços absorventes, por poços individuais, mantendo-se a área destinada às infra-estruturas do domínio público, sito no lugar de São Martinho, freguesia de Várzea de Ovelha e Aliviada, concelho de Marco de Canaveses, a partir do dia 4 de Julho de 2006.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Várzea de Ovelha e Aliviada.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento ou em carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo de Sacadura Cabral, 4630-219 Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados no lugar de estilo.

1 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Bento de Fátima Miranda Marinho.

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