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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Aviso
Nomeação
Joaquim Carlos Dias Valente, presidente da Câmara Municipal da Guarda, para os devidos efeitos torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal, de 14 de Junho de 2006, foi nomeado para o lugar de técnico principal/secretariado, o candidato Octávio Lúcio Morgado dos Santos Duarte, aprovado no concurso interno geral de acesso, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 55, de 17 de Março de 2006. A nomeação acima mencionada não está sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
16 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
3000209257
