Aviso, de 3 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓS

Aviso

Para os devidos efeitos, torna-se público que foi celebrado contrato de prestação de serviços em regime de avença, ao abrigo dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, conjugado com o artigo 81.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, entre a Câmara Municipal e António José Monteiro, nadador-salvador, com início a 15 de Junho de 2006. [Isento de fiscalização, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

12 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, João Salgueiro.

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