Aviso, de 7 de dezembro

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Caixa de Previdência do Ministério da Educação

Aviso

Assembleia geral ordinária

Convocação de sessão eleitoral

Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 17.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 35 781, de 5 de Agosto de 1946, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 193/97, de 29 de Julho, convoco os associados para reunirem em assembleia geral ordinária eleitoral, da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, a realizar no dia 19 de Dezembro de 2006 (terça-feira), com início às 9 horas e termo às 19 horas, na sede da Caixa - Praça de D. Pedro IV, 45, 4.º, e com a seguinte ordem de trabalhos:

Eleição dos órgãos sociais para o triénio de 2007/2009.

De acordo com as disposições estatutárias, o período de apresentação de candidaturas decorreu de 1 a 31 de Outubro próximo passado, as quais se encontram afixadas na sede da Caixa.

Nos termos do n.º 3 do artigo 16.º dos Estatutos é permitido o voto por representação até ao limite de três mandantes por representante, mediante carta dirigida ao presidente da mesa, até à véspera da realização da assembleia, com a assinatura reconhecida pelo notário ou pelo superior hierárquico, sendo funcionário público.

O primeiro nome da lista para o conselho de administração mais votada será proposto para nomeação como presidente do conselho de administração, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º dos Estatutos e a votação efectuar-se-á em bloco, relativamente a cada uma das listas.

Só poderão participar na assembleia geral os associados que se encontrem nas condições exigidas pelos artigos 14.º e 15.º dos Estatutos.

14 de Novembro de 2006. - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.

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