Aviso, de 7 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

Aviso n.º 114/2006

Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 16 de Outubro de 2006, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal, conforme alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi reclassificada profissionalmente, ao abrigo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, que aplica à administração local o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, o funcionário, Carlos Filipe da Silva Martins, com a categoria de auxiliar técnico de turismo, índice 199, escalão 1, para a categoria de assistente administrativo, índice 199, escalão 1.

O interessado deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

17 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Armindo B. A. Costa.

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